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Este Aviso Legal regula o uso pelos usuários das páginas web contidas no site da Internet https://kvmtraducciones.com (doravante “site”), propriedade da KVM Idiomas y Traducciones SAC (doravante KVM), com endereço fiscal na cidade de Lima, Peru, com RUC: 20602458653

CONDIÇÕES GERAIS DE

USO As presentes condições gerais de uso têm por objetivo regular tanto a prestação de informações publicadas neste site, como as relações entre a KVM e seus usuários.

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Em termos gerais, o usuário se compromete a cumprir as presentes condições de uso e, quando aplicável, as condições específicas que possam ser aplicáveis, bem como a cumprir as advertências e instruções especiais contidas nas mesmas ou em outras partes do site, e a atuar sempre de acordo com a lei, os bons costumes e as exigências da boa- fé, empregando a diligência adequada à natureza do serviço, abstendo-se de utilizar o site de qualquer forma que possa impedir, danificar ou prejudicar seu funcionamento normal, os bens ou direitos da KVM, seus fornecedores, colaboradores, usuários ou, em geral, qualquer As informações neste site são fornecidas sem garantia de qualquer tipo e podem ser alteradas ou atualizadas sem aviso prévio. Qualquer alteração, mudança, modificação ou adaptação deste site ou de qualquer informação nele contida é expressamente proibida.

Em nenhuma circunstância as informações contidas no site devem ser consideradas exaustivas, completas ou de qualquer forma suscetíveis de satisfazer todas as necessidades do Usuário. Em alguns casos, as

informações contidas no site têm como objetivo simplesmente permitir ao Usuário acessar mais dados sobre o tema de interesse no âmbito dos serviços prestados pela KVM, como Autoridade Certificadora.

PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Todos os conteúdos exibidos no site e, em particular, marcas registradas, nomes comerciais, designs, textos, fotografias, animações, vídeos, sons, gráficos, logotipos, ícones, botões e códigos-fonte, estão sujeitos a direitos de propriedade intelectual ou industrial da KVM ou, quando aplicável, de terceiros que os possuem e que devidamente autorizaram sua inclusão no site.

Em relação ao conteúdo deste site, em nenhuma circunstância será interpretado que se concede qualquer licença ou se realiza qualquer renúncia ou transferência de direitos, sejam totais ou parciais, em matéria de propriedade intelectual e industrial. São permitidos links somente para a página inicial do site https://kvmtraducciones.com. O uso de técnicas de “enquadramento” (carregar um site de terceiros enquadrado dentro do seu próprio site) ou outras técnicas semelhantes não é permitido em nenhuma circunstância.

Qualquer alteração do conteúdo ou estrutura deste site pelo usuário é estritamente proibida.

A KVM reserva-se o direito de tomar as medidas legais cabíveis contra usuários que violem ou infrinjam direitos de propriedade intelectual e industrial.

OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

O usuário se compromete a utilizar o site de forma diligente, correta, lícita e de acordo com a regulamentação peruana e este Aviso Legal. Da mesma forma, você concorda em não reproduzir ou copiar, distribuir, transformar ou modificar qualquer tipo de conteúdo do site, a menos que tenha autorização expressa da KVM ou do legítimo titular dos direitos sobre o referido conteúdo.

CONFIDENCIALIDADE DOS DADOS PESSOAIS

A KVM, de acordo com as disposições da Lei nº 29733 (doravante, Lei de Proteção de Dados Pessoais ou Lei), seu Regulamento, Decreto Supremo nº 003-2013-JUS e a Diretiva de Segurança da Informação, Diretiva nº 001-2014-JUS-DGPDP, adota a “Política de Proteção de Dados Pessoais” com a finalidade de garantir o direito fundamental à proteção de dados pessoais.

O direito fundamental à proteção de dados pessoais, consagrado no artigo 2, seção 6 da Constituição peruana, é garantido por meio do tratamento adequado dos dados pessoais fornecidos por clientes, fornecedores, contratados, subcontratados e funcionários, de acordo com o respeito aos demais direitos fundamentais reconhecidos nesse âmbito.

Os dados pessoais fornecidos serão armazenados nas bases de dados da KVM e tratados, na medida do necessário, para a prossecução das finalidades inerentes à atividade da KVM, tais como:

• Fornecer nossos serviços e produtos, desenvolver novos serviços e produtos e proteger a KVM e as empresas parceiras, bem como nossos usuários da
• Responder às suas perguntas, acompanhar suas reclamações e reivindicações e notificá-lo sobre soluções para seus problemas.
• Responder às suas preocupações ou comentários.
• Convidá-lo a participar de nossas pesquisas de satisfação do cliente, entre outras atividades.

Os dados pessoais serão recolhidos para as finalidades anteriormente indicadas, não sendo extensíveis a nenhuma outra finalidade que não seja aquela que tenha sido inequivocamente estabelecida como tal no momento da sua recolha.

coleta, excluindo casos de atividades de valor histórico, estatístico ou científico quando for utilizado procedimento de dissociação ou anonimização.

Os dados pessoais fornecidos não serão cedidos a terceiros que não sejam a KVM, salvo se se tratar de um terceiro responsável pelo tratamento, de acordo com o disposto no artigo 2.º, n.º 10, da Lei, em condições de segurança e confidencialidade da informação, ou quando por determinação da Lei ou resolução judicial, a PROMPERÚ esteja obrigada a comunicar a referida informação a entidades públicas, autoridades judiciais e/ou policiais, e outros terceiros legítimos.

Em conformidade com a regulamentação vigente, a KVM adotou medidas técnicas de segurança e

confidencialidade adequadas para evitar alterações, perdas, processamentos ou acessos não autorizados que possam afetar a integridade, a confidencialidade e a disponibilidade dos dados pessoais.

De acordo com a lei, o titular dos dados pessoais poderá exercer seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição enviando sua solicitação por e-mail para legal@kvmtraducciones.com.

EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

O acesso ao site poderá ser suspenso ou restringido ocasionalmente para permitir reparos, trabalhos de manutenção ou a introdução de novas facilidades ou serviços. A KVM envidará esforços razoáveis para limitar a frequência e a duração de tal suspensão ou restrição. No entanto, poderá suspender, retirar ou cancelar, total ou parcialmente, conteúdos e serviços não objeto de contrato específico, a qualquer momento e sem aviso prévio. A KVM exclui qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam dever-se à falta de disponibilidade ou continuidade do funcionamento do sítio web ou à frustração da utilidade que os utilizadores possam ter atribuído ao sítio web. Em particular, a KVM não assumirá qualquer responsabilidade por eventuais falhas no acesso às diversas páginas do seu site.

A conexão com a Internet, necessária para acessar o serviço, não é fornecida pela KVM em nenhuma circunstância. O usuário é informado de que as comunicações de dados em redes abertas não são seguras e que é de sua responsabilidade tomar todas as medidas técnicas apropriadas para controlar razoavelmente os riscos e evitar possíveis danos ao seu equipamento, perda de dados e roubo de informações confidenciais. Para isso, você deve ter sistemas de detecção de malware atualizados, bem como patches de segurança para os navegadores relevantes que você usa. Para mais informações, entre em contato com seu provedor de serviços de Internet.

A KVM exclui toda a responsabilidade por danos de qualquer tipo que possam surgir do conhecimento de terceiros não autorizados da natureza, condições, características e circunstâncias do uso do site pelos usuários.

O Usuário será responsável por quaisquer danos de qualquer natureza que a KVM possa sofrer em decorrência do descumprimento pelo Usuário de qualquer uma das obrigações às quais está sujeito nos termos deste aviso legal. O Usuário está ciente e aceita voluntariamente que a utilização de qualquer conteúdo deste site é, em todos os casos, de sua única e exclusiva responsabilidade.

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LEI APLICÁVEL, CONCILIAÇÃO E JURISDIÇÃO

Este Aviso Legal será regido e interpretado de acordo com as leis do Peru. Em caso de conflito, dificuldade ou controvérsia sobre qualquer assunto contido neste Aviso Legal, o assunto será submetido à jurisdição dos Tribunais de Trujillo, desde que isso não contrarie a legislação vigente.

O endereço de e-mail de contato é: “legal@kvmtraducciones.com”

Da mesma forma, o nome de domínio de propriedade da KVM é “kvmtraducciones.com”.

MODIFICAÇÃO DO AVISO LEGAL

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